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Serviços

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Sancionada em 14/08/2018, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor a partir de agosto de 2020, e se aplica a qualquer pessoa (física ou jurídica, de direito público ou privado, incluindo sindicatos e associações, com ou sem fins lucrativos) que solicite, tenha acesso, armazene e pratique tratamento de dados de pessoa natural (física), compreendendo desde o simples acesso aos dados de funcionários, fornecedores e consumidores, até o armazenamento, transferência, classificação, eliminação ou manipulação desses dados pessoais.

Diante desta nova Lei, a Innocenti Advogados Associados, já reconhecida no mercado por oferecer as melhores soluções jurídicas aos seus clientes há mais de 36 anos, passa a oferecer o serviço de consultoria para adaptação às normas da LGPD.

O trabalho é desenvolvido em fases, que compreendem: o diagnóstico, mapeamento, revisão e elaboração de documentos, treinamentos internos, dentre outros.

Empresarial

Assessoria jurídica consultiva e contenciosa envolvendo transações, contratos e negócios jurídicos empresariais, de quaisquer naturezas. Assessoria para aquisição de empresas, due diligence, modificações societárias, acordo de acionistas. Realização de mapeamento contratual, soluções jurídicas estratégicas e atuação expressiva em litígios envolvendo temas empresariais.

Imobiliário

Assessoria jurídica consultiva e contenciosa em questões imobiliárias diversas, direitos reais e pessoais, loteamentos, reintegração de posse e outros. Atendimento a administradoras de condomínios no que se refere a cobranças de cotas vencidas, acompanhamento em assembleias e outros assuntos ligados às concessionárias de serviços públicos. Questões relacionadas à Lei de Locação (residencial, comercial ou shopping centers), despejos, renovatórias, indenizatórias e outras que se façam necessárias.

Recuperação Judicial

Atuação expressiva nos diversos temas de recuperação judicial e falência, assessoramento preventivo e contencioso a credores (habilitações) ou empresas, de acordo com os ditames da Lei de Recuperação. Em conjunto com as áreas de direito tributário, trabalhista, consumidor e contratual, há a estruturação e negociação de planos de recuperação judicial e extrajudicial e acompanhamento dos trabalhos realizados pelo administrador.

Previdência Privada

Advocacia consultiva e contenciosa em previdência privada, aberta ou fechada, com especialidade nas questões envolvendo as maiores associações e fundos de pensão do país. Acompanhamento da legislação específica envolvendo o assunto e demandas tratadas com repercussão geral. Atuação perante os Tribunais estaduais, bem como junto à PREVIC e à SUSEP.