Voltar

Supremo Tribunal Federal decidirá acerca do índice de correção monetária do FGTS

Um julgamento bastante esperado no Supremo Tribunal Federal (STF) é a ADI 5090, Ação Direta de Inconstitucionalidade que definirá se a Taxa Referencial (TR) é ou não o índice que melhor reflete a inflação para a correção monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A discussão estava na pauta para o dia 13 de maio, mas foi novamente adiada.

Nessa ação, discute-se que a partir de 1999 a TR não mais passou a refletir a inflação, de modo que seria inconstitucional a sua utilização como índice de correção dos depósitos, devendo ser substituída por índice que melhor reflita a inflação, com o consequente ressarcimento aos trabalhadores dos valores que deixaram de compor o saldo das contas do FGTS.

Considerando que eventual declaração de inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária terá relevante impacto econômico aos cofres públicos, caso o posicionamento do STF seja nesse sentido, há grandes chances de haver modulação de efeitos da referida decisão pelo STF, impossibilitando a restituição dos valores que deixaram de ser devidamente corrigidos, ou garantindo o direito de ressarcimento da diferença de correção apenas àqueles trabalhadores que ingressaram com ação antes do julgamento que deve ter nova data definida em breve.

Nesse sentido, havendo interesse de se buscar o ressarcimento do montante que deixou de compor os depósitos da conta do FGTS, após 1999, em razão da utilização da TR como índice de correção monetária, se faz prudente que a referida ação seja ajuizada antes do início do julgamento da tese pelo STF.

Autor – Thiago Decoló Bressan

Destaques

Serviços

  • Cível e Resolução de Conflitos Saiba mais
    • Bancário e Recuperação de Crédito
    • Contencioso, Arbitragem e Solução de Disputas
    • Contratos Comerciais
    • Direito Digital e Proteção de Dados
    • Distribuição e Franquia
    • Família e Sucessões
    • Imobiliário
    • Previdência Privada
    • Propriedade Intelectual
    • Relações de Consumo
  • Direito Administrativo Saiba mais
    • Ações e Execuções Coletivas
    • Compliance
    • Contratos Administrativos
    • Direito Regulatório
    • Fundos de Investimentos
    • Licitações
    • Precatórios
    • Servidor Público
    • Terceiro Setor
  • ESG Saiba mais
    • Direitos Humanos
    • Governança
    • Relações Sociais e Trabalhistas
  • Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos Saiba mais
    • Auditoria Trabalhista
    • Compliance
    • Consultivo trabalhista
    • Consultoria de RH
    • Contencioso estratégico
    • Demandas Individuais e Coletivas
    • Desportivo
    • Ministérios Público do Trabalho
    • Negociação Sindical
    • Normas Regulamentadoras
    • Segurança e Medicina do Trabalho
  • Tributário e Fiscal Saiba mais
    • Autos de infração
    • Consultoria e Contencioso Tributário
    • Consultoria em Planejamento Tributário
    • Due Diligence em Operações de Fusões e Aquisições
    • Fiscalizações e Auditorias
    • Importação e Exportação
    • Planejamento Patrimonial e Sucessório
    • Previdenciário Empresarial
    • Regimes Especiais e Incentivos Fiscais
    • Revisão e Diagnóstico Fiscal
  • Sedes

    Brasília

    Endereço:
    SHS – Quadra 06 – Lote 01 – Bloco E
    Sala 1201 – Edifício Brasil 21 – ASA Sul
    CEP 70322-915
    Telefones: 61 3039-8530
    E-mail geral: contato@innocenti.com.br

  • Sedes

    São Paulo

    Endereço:
    Alameda Santos, 74 – 10º andarr
    CEP 01418-000 – São Paulo – SP
    Telefones: 11 3291-3355 • 11 3524-4400
    WhatsApp: 11 95540-7948
    FAX: 11 3105-5232
    E-mail geral: contato@innocenti.com.br

top