O coronavírus e seus reflexos econômicos e fiscais
O coronavírus e seus reflexos econômicos e fiscais
Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira*
O momento delicado que enfrentamos, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, traz como maior preocupação e pauta prioritária a saúde da população e as medidas que se fazem necessárias para conter a disseminação da doença. Da mesma forma que ainda é impossível prever quantos serão os infectados pelo coronavírus, impossível também mensurar seus impactos para a economia nacional e mundial. Fácil prever, porém, que o impacto será grande, e a preocupação em relação à economia tem levado empresários e Governo a iniciarem a tomada de providências visando à redução de referido impacto.
No último dia 16 de março, foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma série de medidas voltadas para a população mais vulnerável, como a antecipação de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep e da segunda parcela do 13º para aposentados e pensionistas do INSS; e a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família, bem como de ações para dirimir os prejuízos que praticamente todo o setor empresarial sofrerá, tais como: disponibilidade de 5 bilhões de reais em crédito para micro e pequenas empresas; dispensa de documentos, como a Certidão Negativa de Débitos, para a renegociação de dívidas; e facilitação do desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.
Quanto às medidas relacionadas à carga tributária das empresas, destaca-se: a redução de 50% das contribuições devidas ao Sistema “S” por 3 meses; o diferimento do prazo de pagamento do FGTS e da parcela pertencente à União do Simples Nacional por 3 meses, além de medidas tributárias visando exclusivamente ao combate da pandemia, como a redução a zero das alíquotas de importação para produtos médico-hospitalares; e a desoneração do IPI para produtos importados e produzidos internamente que sejam necessários para o combate ao vírus.
O pacote tributário proposto por Guedes – que ainda precisa do aval do Congresso – não trouxe tranquilidade para os gestores e empresários, que seguem preocupados com a continuidade de seus negócios. No entanto, o diferimento do prazo para pagamento de parte dos tributos e, em especial, a redução pela metade das contribuições ao Sistema “S” que, como se sabe, trata-se de contribuições cuja exigibilidade e base de cálculo já são amplamente discutidas pelas empresas, representam passos importantes para aqueles que já estudam formas de não se endividar no curto prazo.
As medidas anunciadas ajudam, mas certamente não são suficientes para garantir a saúde financeira. É de extrema relevância, nesse momento, que as empresas se planejem, mesmo diante de todas as incertezas que ainda nos cercam. Planejamento é a palavra de ordem para o momento, e o planejamento tributário é certamente uma das principais ferramentas que possuímos para enfrentar todas as dificuldades que certamente ainda virão. O momento exige que as empresas fiquem atentas a oportunidades que possam reduzir sua carga tributária, já que qualquer detalhe nesse momento pode fazer a diferença.
*Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira, sócia responsável pela área de Direito Tributário e Fiscal da Innocenti Advogados
Fonte: Estadão
