Lira, Pacheco e Guedes propõem limite a pagamento de precatórios em 2022
Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vão discutir a possibilidade de criação de um limite de R$ 39,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2022, dentro do teto de gastos.
O pagamento do restante da dívida seria prorrogado para os anos seguintes, mas com a possibilidade do uso de brechas fora do teto. O cálculo do limite é baseado no valor pago em precatórios no ano de 2016 — quando foi criado o teto —, corrigido pela inflação. O valor total dos precatórios de 2022 é de R$ 89 bilhões.
Os presidentes das casas legislativas afirmaram que vão conversar com lideranças parlamentares para alterar o texto da PEC dos Precatórios, que prevê regras para parcelamento dos pagamentos. A proposta já contemplava pagamentos fora do teto de gastos. Lira também anunciou que vai instalar ainda nesta terça-feira a comissão especial sobre a PEC.
“O trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo que no Senado. Nós tentaremos nessa conversa, partindo de todas as premissas que foram aqui relatadas, abreviar o mais rápido possível o tempo de tramitação da PEC, se houver acordo e convergência, haja vista as dificuldades”, afirmou Lira.
Fonte: Conjur
