Tributário e Fiscal
"Empresas têm um mês para negociar dívidas tributárias"
26/11/2021Por Beatriz Olivon As empresas com dívidas tributárias têm até o dia 29 de dezembro para aderir ao programa de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional. O prazo é o…
"Fisco pode suspender execução fiscal e ser credor em insolvência"
17/11/2021Decisão da 4ª Turma do STJ é primeira que aplica nova Lei de Recuperação Judicial e Falências Por Joice Barcelos, do Valor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…
"STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins"
06/10/2021Na época do julgamento do tema no STJ, estimava-se que o impacto anual na arrecadação da União poderia chegar a R$ 50 bilhões Três anos depois de os contribuintes vencerem,…
"STF começa a julgar a desoneração da folha de pagamentos que afeta 17 setores econômicos diferentes"
06/10/2021A ação direta de inconstitucionalidade que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021 foi incluída na pauta de…
"Medida zera imposto de produtos para pessoas com deficiência"
22/09/2021O governo Federal aprovou a redução a zero do imposto de importação para cinco produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Os produtos que tiveram o imposto zerado incluem próteses…
"Contribuintes vencem na Justiça casos de incorporação de ações"
22/09/2021Contribuintes obtiveram decisões na Justiça Federal de São Paulo contra a cobrança de Imposto de Renda em operações com incorporação de ações. Um deles, o Itaú Unibanco, conseguiu cancelar uma…
"Gastos com transporte de funcionários geram créditos de PIS e Cofins"
08/09/2021Os gastos com a compra de vale-transporte e com a contratação de fretados para deslocamento dos funcionários ao trabalho geram créditos de PIS e Cofins. A orientação consta em duas…
"Câmara Superior do Carf afasta tributação de benefício fiscal"
08/09/2021A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, desde que preencham os requisitos…
"Tributação do “cashback”"
25/08/2021Por Ana Claudia de Andrade Argenta Nos últimos tempos, acompanhamos no mercado uma crescente utilização do “cashback” pelas empresas, no intuito de captar e manter clientes. E o que antes…
"STJ mantém decisão para excluir retenção de 11% sobre notas de empresa do Simples"
11/08/2021Com esse entendimento, a 2 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso da Fazenda Nacional Trata-se de recurso especial interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal…
"Acordos com precatórios são solução para quem precisa de créditos"
11/08/2021Estado e o município de São Paulo antecipam os pagamentos, oferecendo deságios, explicam especialistas Nas últimas semanas o assunto de grande destaque nas mídias e que inclusive trazemos como…
"Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS será julgado pelo STF em 20 de agosto"
05/08/2021No próximo dia 20/08/2021, por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 – Tema 118 de Repercussão Geral, em que se…
"Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço"
28/07/2021A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade, sem registro no cadastro local,…
"STF analisará incidência de IR sobre correção de valor devolvido pelo Fisco"
28/07/2021O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, na próxima semana, uma questão importante para as empresas com bilhões de reais a receber da exclusão do ICMS do PIS e da…
"Justiça paulista veda tributação de despesas aduaneiras do passado"
28/07/2021Um precedente da Justiça paulista livrou uma empresa de comércio exterior da tributação de despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos e aeroportos, a chamada capatazia, em…