Relações do Trabalho
"Licença-maternidade: Decisão do STF vai impactar 1,1 mil ações judiciais, diz levantamento"
08/04/2024Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulher não gestante, em uma união estável homoafetiva, pode ter direito à licença-maternidade. Caso a companheira gestante já tenha usufruído desse benefício, os ministros decidiram que…
"STF é favorável a contratação de diretor como “PJ”"
12/03/2024Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a possibilidade de contratação de diretor financeiro como pessoa jurídica – a chamada “PJ”. Em entrevista publicada no Valor Econômico, Líbia Alvarenga…
"Maioria no STF vota por repercussão geral no caso da Uber"
29/02/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) está mais perto de formar um entendimento unificado para resolver uma grande controvérsia na Justiça do Trabalho: o reconhecimento ou não de vínculo de emprego…
"Feriado ou ponto facultativo: trabalhador pode folgar no Carnaval?"
02/02/2024O Carnaval é tão tradicional no Brasil que pode até ser confundido como feriado. Os quatro dias de festa são extremamente populares e muitas empresas liberam os funcionários nesta época…
"Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade"
17/10/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, tratada no Recurso…
"STF: Contribuição sindical e a manutenção das boas relações de trabalho"
02/10/2023Após três anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 11/9, pela constitucionalidade da contribuição sindical. O julgamento contou com vários pedidos de vistas e com a mudança…
"‘Selinho’ em namorada no trabalho dá demissão? Entenda o que diz a lei"
10/08/2023Libia Alvarenga de Oliveira, sócia da área Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos, foi entrevistada pelo UOL sobre os limites de um relacionamento amoroso dentro do ambiente de trabalho. A…
"Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores"
08/08/2023O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30…
"Dano moral pode ultrapassar limite da reforma trabalhista, decide Supremo"
27/06/2023A reparação de dano moral indireto ou “em ricochete” no âmbito das relações trabalhistas não exclui a possiblidade de o ofendido buscar indenização também no âmbito civil. Além disso, é…
"STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa"
27/06/2023Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho…
"Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais"
26/03/2023O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º…
"Justiça manda indenizar trabalhador com fobia de aranhas"
03/03/2023A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma produtora de celulose a indenizar em R$ 5.000 um trabalhador demitido depois de ter sido diagnosticado com aracnofobia —fobia ou medo…
"Sancionada lei que estabelece CPF como número único de identificação"
19/01/2023O número de inscrição no CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais. 12 de janeiro de…
"Lula sanciona lei que equipara injúria racial ao crime de racismo"
19/01/202311 de janeiro de 2023 O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (11/1) lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível….
"TJ-SP inclui credores trabalhistas em primeiro rateio de massa falida"
20/10/2022Por verificar que as habilitações de crédito retardatárias foram julgadas antes da homologação do quadro geral de credores, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de…
