Innocenti na mídia
"STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação"
16/09/2020Julgamento aumenta custo tributário de importadores e afeta principalmente setores automotivo e farmacêutico Por maioria o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o adicional de 1% na alíquota da Cofins-importação…
"Municípios vencem importantes disputas sobre ISS no Supremo"
16/09/2020Decisões têm forte impacto para alguns setores, como o de franquias Os municípios venceram neste ano importantes disputas sobre ISS no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros mantiveram, em sessões…
"Sancionada lei que prevê acordo direto entre União e credor para pagamento de precatório"
16/09/2020Norma também dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos desses acordos para o combate ao coronavírus. Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 14, a lei 14.057/20 que disciplina acordo com…
"Quem está desempregado há três anos ou mais tem direito ao saque integral do FGTS"
15/09/2020Quem está sem carteira assinada há três anos pode sacar todo o dinheiro que possui no FGTS . Essa situação é diferente de quando o trabalhador saca o valor do…
"LGPD: a necessidade de proteção dos dados do setor público"
14/09/2020A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), depois de ser previsto seu adiamento por uma Medida Provisória, deve mesmo entrar em vigor a depender da sanção presidencial. Não…
"Judiciário lança programa para destravar processos de execuções fiscais"
02/09/2020Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida ativa, o Conselho Nacional de Justiça lançou na terça-feira (25/8) o programa Resolve, com inovações tecnológicas para cobrança de…
"LGPD pode entrar em vigor em até 15 dias e Bolsonaro assina decreto sobre autoridade reguladora"
02/09/2020Manobra no Senado cria confusão sobre prazo, mas adiamento da LGPD está fora de questão; e presidente assina decreto para criação da ANPD O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto…
"Ministério da Saúde volta atrás e retira Covid do rol de doenças ocupacionais"
02/09/2020Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde decidiu voltar atrás e revogou a alteração….
"Indústrias vencem no STF disputa bilionária contra importadores"
02/09/2020Supremo aceita dupla cobrança de IPI sobre produtos importados A União e a indústria nacional venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa de R$ 56,3 bilhões. Por seis votos…
"União vence no Supremo disputa sobre terço de férias"
02/09/2020Decisão traz um impacto relevante para as empresas, principalmente aquelas que não estavam recolhendo o tributo com base em entendimento do STJ A União venceu no Supremo Tribunal Federal (STF)…
"Tradição e inovação caminham juntas na Innocenti"
02/09/2020Por Ricardo Innocenti e Marco Antonio Innocenti Com quase 40 anos de existência, a Innocenti Advogados entra numa nova fase com a modernização da sua marca. As mudanças, no entanto,…
"Aumento de ISS a bancos em São Paulo pode impactar comércio, avalia tributarista"
24/08/2020Por Pedro Caramuru São Paulo, 20/08/2020 – A advogada tributarista Cinthia Benvenuto avalia que a revogação do benefício fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) a bancos no município de São…
"CNJ manda TRT-2 liberar verba para pagamento de precatórios em São Paulo"
19/08/2020A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça mandou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (região metropolitana de São Paulo) transferir verba para o pagamento de precatórios trabalhistas de…
"Senado aprova uso de recursos de precatórios para combate à covid-19"
19/08/2020Texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que destina parte da verba destinada ao…
"Julgamento no STF sobre índice de correção de dívida trabalhista volta dia 26"
19/08/2020O Supremo Tribunal Federal começou a discussão nesta quarta-feira (12/8) sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice Nacional de Preços…