Destaques
"Prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade fiscal – PRLF"
01/02/2023Inicia hoje o prazo para Adesão ao programa de redução de litigiosidade fiscal – PRLF, com condições especiais para transação de débitos em discussão no contencioso administrativo tributário. Com o…
"Retrospectiva: Direito do Consumidor"
22/12/2022O ano de 2022 foi marcado por intensos debates nas relações de consumo. Confira o que foi destaque, em material desenvolvido por nossos especialistas da área Cível e Resolução de…
"Na era dos robôs, call center terá telefonista por pelo menos 8 horas"
30/09/2022Empresas reguladas pelo governo federal têm até o dia 3 de outubro (segunda-feira) para se adequar às novas regras de funcionamento dos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor). Em matéria publicada…
"STJ analisa se é válida a quitação da dívida pelo devedor mesmo depois de realizado leilão de imóvel"
20/06/2022No último dia 30/05, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.996.063/RJ reconhecendo a possibilidade de quitação da dívida hipotecária mesmo após a ocorrência do leilão…
"Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos"
13/06/2022Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª Turma do STJ reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para…
"ALERTA DE GOLPE"
05/11/2021Os clientes da Innocenti Advogados têm recebido mensagens via whatsapp, informando que seus créditos provenientes de precatórios teriam sido liberados e que, para recebê-los, seria necessário entrar em contato pelo…
"STF promove audiência sobre educação equitativa na semana da pessoa com deficiência"
25/08/2021Durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o Supremo Tribunal Federal realizou nos dias 23 e 24 de agosto a audiência pública para debater a Política…
"Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP"
10/02/2021O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios da administração e propaganda feitos pelo…
"Projeto de lei complementar que discute a autonomia do Banco Central começou a ser debatido na Câmara dos Deputados na última terça-feira e deve ser votado na quarta-feira, dia 10"
10/02/2021O projeto de lei complementar, de autoria do Senado Federal, que discute a autonomia operacional do Banco Central, começou a ser analisado na Câmara dos Deputados na última terça-feira e…
"Vai haver folga de Carnaval ou não? Veja o que sua empresa pode fazer"
10/02/2021A pandemia causou confusão sobre a folga de Carnaval nas empresas. Os funcionários terão ou não um descanso, mesmo que não haja festas oficiais? O Carnaval não é um feriado…
"As várias formas de solucionar a questão dos precatórios, por Innocenti"
10/02/2021Só deixar de pagar é a pior saída; depósito em juízo é alternativa MARCO ANTONIO INNOCENTI Opagamento dos precatórios costuma figurar entre os primeiros ameaçados quando o governo da vez…
"A não incidência do ITCMD nas hipóteses de cancelamento ou extinção do usufruto"
13/01/2021O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, é tributo de competência estadual, cabendo a cada um dos Estados a sua instituição, dentro do seu respectivo território. No…
"À espera de eleição, Congresso adia votações importantes"
25/11/2020Na semana que vem, encerradas as eleições municipais, o foco em Brasília vai estar no governo e no Congresso. Durante o período das eleições, os deputados e senadores ficaram concentrados…
"Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos no Estado de SP"
25/11/2020A reforma da previdência do Estado de São Paulo alterou substancialmente a contribuição previdenciária dos servidores públicos, que antes contribuíam com um percentual fixo de 11%. Com a aprovação da…
"Site vende imóveis da União com 70% de desconto, a partir de R$ 12,5 mil"
12/11/2020Tem interesse em comprar um imóvel com desconto? A Emgea (Empresa Gestora de Ativos) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia que lançou um portal, para vender…