Na Innocenti
"STF julga constitucionalidade de vacinação obrigatória"
09/12/2020A Lei nº 13.979, publicada em fevereiro de 2020, dispôs sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19. Em seu artigo 3º, III, alínea “d”, há a previsão de que as…
"A estruturação do site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a efetividade da aplicação da LGPD"
09/12/2020Após quase três meses desde a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, o Governo Federal, finalmente, estruturou o site da…
"Entidades questionam novos prazos fixados entre INSS e PGR"
25/11/2020Acordo prevê até 90 dias para alguns benefícios; STF ainda tem que homologar pacto Fernanda Brigatti SÃO PAULO Um acordo assinado nesta semana pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e…
"À espera de eleição, Congresso adia votações importantes"
25/11/2020Na semana que vem, encerradas as eleições municipais, o foco em Brasília vai estar no governo e no Congresso. Durante o período das eleições, os deputados e senadores ficaram concentrados…
"Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos no Estado de SP"
25/11/2020A reforma da previdência do Estado de São Paulo alterou substancialmente a contribuição previdenciária dos servidores públicos, que antes contribuíam com um percentual fixo de 11%. Com a aprovação da…
"TST entende pela legitimidade de associações para mover ação sem assembleia e autorização expressa dos associados"
11/11/2020No caso em questão, o banco reclamado visava por meio de ação rescisória, rescindir a decisão judicial que beneficiou 8 mil aposentados, diante da ação coletiva ajuizada pela Associação, transitada…
"Identificação biométrica dispensada nas eleições de 2020"
11/11/2020Às vésperas das eleições municipais, que ocorrem em nosso país no próximo domingo, é importante esclarecer que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu que a identificação biométrica não será…
"STF confirma inconstitucionalidade da majoração da taxa de utilização do Siscomex"
28/10/2020A cada registro de Declaração de Importação (DI) é exigido das empresas importadoras o recolhimento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado do Comércio Exterior (SISCOMEX), instituída pelo artigo 3º…
"Agenda: STF julga incentivo às candidaturas de pessoas negras nas eleições"
30/09/2020Está em curso no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, com previsão de conclusão no dia 02 de outubro, o julgamento do referendo na medida cautelar proferida nos autos da…
"Negativa do Estado de São Paulo ao pagamento de complementação de pensão às pensionistas de servidores públicos beneficiados pela Lei n° 4.819/58"
30/09/2020As discussões envolvendo os beneficiários da Lei Estadual n° 4.819/58 não são novas no judiciário paulista. A mais recente delas atinge o direito ao recebimento da complementação de pensão. A…
"Como utilizar a mediação para negociar com os sindicatos?"
16/09/2020Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos A negociação coletiva é essencial para que empresas e trabalhadores encontrem soluções de conflito por meio do diálogo, evitando a…
"Participação das mulheres nas eleições: não ao retrocesso!"
02/09/2020Por Fernanda Figueiredo e Victor Oliveira, advogados da Innocenti Advogados A participação de mulheres na política voltou a ser assunto de grande visibilidade nos últimos tempos. Contudo, o motivo não…
"Nova identidade visual alia solidez e modernidade"
02/09/2020A Innocenti Advogados lança hoje a sua nova identidade visual. Como você pode ver neste informativo, no nosso site e em todos os nossos materiais, a mudança não foi radical,…
"Veja como consultar liberações de precatórios de SP na pandemia"
05/08/2020Listas continuam sendo divulgadas, mesmo com restrições; mais recente é de julho Credores de precatórios estaduais e municipais de São Paulo podem consultar as listas de pagamentos divulgadas mensalmente pelo…
"A contratação de prestadores de serviços por empresas de aplicativo aumenta durante a pandemia e entregadores exigem regulamentação específica"
16/07/2020Nos últimos anos tivemos várias alterações nas formas de prestação de serviços, com flexibilização para vários setores, motivadas pelas mudanças na Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467 de 2017) e Lei…