À espera de eleição, Congresso adia votações importantes
Na semana que vem, encerradas as eleições municipais, o foco em Brasília vai estar no governo e no Congresso. Durante o período das eleições, os deputados e senadores ficaram concentrados nas eleições municipais. Com isso, várias pautas essenciais na economia ficaram paradas.
O Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem o Orçamento da União. Se não votar a LDO, o governo fica proibido de gastar qualquer recurso no próximo ano. Caso a LDO seja votada, mas o Orçamento não, o governo só poderá gastar um doze avos a cada mês.
O governo também precisa votar Propostas de Emenda Constitucional que são vitais para o mercado. A da Emergência Fiscal, que deve regulamentar os gatilhos do teto dos gastos públicos. Esses gatilhos são acionados, cortando automaticamente despesas, sempre que o governo estoura o teto dos gastos públicos, mecanismo que impede a União de gastar no ano seguinte mais do que as despesas do período anterior, corrigidas pela inflação.
Além da PEC da Emergência Fiscal, há ainda a proposta que desvincula recursos de Fundos infraconstitucionais. A ideia é liberar recursos para investimentos e para programas sociais.
O governo também vai precisar definir como fica o auxílio emergencial, que acaba em dezembro. O governo ainda não apresentou sua proposta de seu novo programa social, o Renda Brasil ou Renda Cidadã, e, se não o aprovar, a pressão política será pela prorrogação do auxílio emergencial.
E tem ainda outros projetos à espera de votação, como o da autonomia do Banco Central, na Câmara, e, no Senado, a nova Lei de Falências, mudanças no sistema de concessões e a Nova Lei do Gás.
