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"Relatora no Supremo vota pelo fim da contribuição ao Sebrae"

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Voto contra cobrança é da ministra Rosa Weber

A cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas destinada ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) foi considerada inconstitucional pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, as três entidades sobrevivem praticamente com o valor arrecadado com essas contribuições.

A ministra é a relatora do processo que discute a constitucionalidade da cobrança, o RE 603624. Esse recurso foi colocado em julgamento no plenário virtual na última sexta-feira e logo após o voto de Rosa Weber, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pediu vista, suspendendo a análise.

Confira a reportagem completa no site do Valor.