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"Fisco veta compensações de empresas que discutem o cálculo do PIS/Cofins"

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Para a Receita, processos inviabilizariam uso de outros créditos por exportadoras

A Receita Federal vem usando a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins como justificativa para vetar compensações feitas por contribuintes. Isso aconteceu com pelo menos duas exportadoras que haviam utilizado créditos escriturais das contribuições sociais para pagar tributos. Esses créditos são gerados por causa da sistemática da não cumulatividade e não fazem parte da discussão sobre o imposto estadual.

Para o Fisco, porém, as duas coisas estão interligadas. Na época em que foram transmitidas as compensações, havia ações em curso, movidas pelas empresas, para discutir a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Fonte: Valor Econômico (leia a íntegra)