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"Sócia da Innocenti Advogados apresenta os desafios que a tecnologia traz para o Direito e a Ética"

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A sócia da Innocenti Advogados Karina Penna Neves abriu a 11ª Conferência Brasileira da HTCia (High Technology Crime Investigation Association) nesta segunda (04/11) mostrando os dilemas de ordem jurídica, ética e moral que o avanço tecnológico coloca.

Para enriquecer a discussão, a advogada trouxe casos reais e propôs a reflexão sobre suas implicações. Um dos casos é o de um robô que, por meio da inteligência artificial, é capaz de “ressuscitar” um determinado artista e elabora uma obra como se fosse ele.

“A família ou alguém faria jus aos direitos autorais sobre essa obra? É pirataria, plágio ou mera inspiração, criação nova? Como vamos tratar esse robô? Pessoa física, pessoa jurídica, ‘coisa’?”, indaga Karina.

A pergunta que se coloca é como o Direito vai lidar com esse tipo de questão, uma vez que pode não ser suficiente apenas aplicar uma norma jurídica em um caso concreto, dado que não há leis específicas capazes de resolver esses dilemas de forma pontual. “É preciso usar princípios orientadores, analogias, usos e costumes”, completa Karina.

A partir dessa reflexão, a advogada aponta outro questionamento, derivado do fato de que quem vai aplicar esses princípios é um juiz ou uma juíza, ou seja, um ser humano que tem seus próprios princípios. “Como fica a segurança jurídica com isso?”, questiona a advogada, ressaltando que no Brasil existe o livre convencimento motivado, que permite que os magistrados interpretem e solucionem questões de forma diversa de outro magistrado, desde que fundamentem e motivem sua decisão.

A advogada destaca que algumas premissas e diretrizes foram editadas na Europa para a construção de uma inteligência artificial mais ética e segura, mas “ainda assim, temos mais perguntas do que respostas enquanto passamos por essa verdadeira revolução tecnológica”.

A conferência conta com outras palestras nesta segunda e na terça (05/11), com apresentações que abordam questões prementes para a segurança digital, como inteligência artificial, criptomoedas, investigação de crimes cibernéticos com efeitos globais e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Confira a programação completa no site da HTCia.