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"Os impactos da definição do conceito de insumo pelo STJ para creditamento de PIS e COFINS na sistemática não-cumulativa"

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Os impactos da definição do conceito de insumo pelo STJ para creditamento de PIS e COFINS na sistemática não-cumulativa

A partir do julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR, no qual o Superior Tribunal de Justiça ampliou o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS, frequente tem sido a mudança de entendimento, em especial do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, acerca de despesas que podem ser consideradas insumo na apuração das referidas contribuições submetidas à sistemática não-cumulativa, bem como da própria Receita Federal.

Como é sabido, restou definido pelo STJ que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.

Em decorrência deste julgamento, a Receita Federal do Brasil editou o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 5/2018, que apesar de ter deixado de considerar como insumos itens utilizados no processo produtivo, passou a aceitar o creditamento de itens que até então não eram permitidos, como o insumo do insumo, a manutenção e substituição de partes do ativo imobilizado, contratação de pessoa jurídica fornecedora de mão-de-obra, produtos de limpeza, pesquisa e desenvolvimento aplicáveis à produção ou prestação de serviços, dentre outros.

Já o CARF proferiu recentes acórdãos reconhecendo o direito ao creditamento de despesas incorridas no cumprimento de obrigações ambientais e outros  serviços  necessários à  recuperação  do meio ambiente, arrendamento de imóvel rural, materiais de embalagem, transporte e frete entre estabelecimentos da empresa, aquisição de energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, locação de máquinas e equipamentos, dentre outros (Acórdãos 3301-005.605 e 3201-004.164).

Pelo exposto, conclui-se que o cenário atual é amplamente favorável ao contribuinte, sendo possível que o mesmo se valha de relevante redução nos valores a serem recolhidos a título de PIS e COFINS. Para tanto, o Escritório se coloca à disposição para reavaliar os insumos tomados como créditos para as empresas sujeitas ao regime não-cumulativo de recolhimento das referidas contribuições, o que pode ensejar redução imediata da carga tributária, ou a possibilidade de questionar judicialmente tal direito.  

Dra. Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira