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"CARF autoriza créditos de PIS e COFINS em relação a despesas com preservação do meio ambiente"

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CARF autoriza créditos de PIS e COFINS em relação a despesas com preservação do meio ambiente

Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no julgamento do Recurso Voluntário de indústria carbonífera, autorizou o creditamento de PIS e COFINS em relação a despesas com prestação de serviços para preservação do meio ambiente, por considerar este serviço como insumo no processo produtivo.

Isso porque, nos termos do voto da relatora, para que a empresa pudesse exercer sua atividade de produção de carvão mineral, incorreu em despesas com preservação do meio ambiente, despesas estas que, além de serem essenciais ao processo produtivo, foram impostas pelo Poder Público, sendo consideradas, portanto, insumos necessários a obtenção do produto final.

A decisão proferida pelo órgão administrativo observou, de modo específico, o conceito de “essencialidade” do serviço no processo de produção para fins de definição do conceito de “insumo”, fato este que representa grande vitória aos contribuintes, dada a controvérsia existente quanto a necessidade, ou não, de que a prestação do serviço a ser considerado como insumo esteja em contato direto com o produto final.

O entendimento proferido pelo CARF ratifica a tese de que a discussão acerca da essencialidade do serviço no processo produtivo, para definição do conceito de insumo com objetivo de obtenção de créditos de PIS e COFINS, é peculiar à atividade de cada contribuinte, não sendo adequado o prévio estabelecimento de conceito padrão.

Caroline Caires Galvez