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"Carnaval não é feriado"

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Carnaval não é feriado

Os dias em que se comemora o carnaval no Brasil, ao contrário do que a maioria acredita, não se trata de feriado e a controvérsia se deve pela tradição, afinal, o carnaval é, sem sombra de dúvidas, a maior festa popular do país.

A lei 9.9093/95 estabelece que serão considerados feriados aqueles que forem declarados por lei federal, a data magna de cada Estado, concedendo ainda aos Municípios a possibilidade de decretar até quatro feriados religioso, neles já incluídos a Sexta-Feira da Paixão.

Em regra, a maioria dos Municípios brasileiros não decretam feriado neste período, declaram apenas ponto facultativo, o que possibilita a suspensão de expediente em suas repartições ou funcionamento em regime de plantão, deixando ao arbítrio do setor privado definir seu calendário.

E não sendo feriado, mas uma data em que tradicionalmente o país para, as empresas geralmente estabelecem uma dentre as três possibilidades de seus empregados usufruírem desta folga, quais sejam:

  1. Compensação das horas mediante acordo coletivo de banco de horas;
  2. Compensação das horas mediante acordo de compensação, ou
  3. Liberação espontânea e gratuita do trabalhador

É importante destacar que, se o empregador optar por liberar espontaneamente seus empregados no período de carnaval e de forma reiterada, sem que haja lei estabelecendo o feriado ou previsão em acordo ou convenção coletiva, não poderá cancelar tal benesse, sob pena de se configurar alteração tácita e prejudicial do contrato de trabalho, regra que também se aplica aos empregados domésticos.

Portanto, não havendo lei, acordo/convenção coletiva estabelecendo que o carnaval seja feriado ou a dispensa espontânea e reiterado pelo empregador, o trabalho neste período deverá ser normal e o não comparecimento acarretará prejuízos ao empregado.

Dra. Libia Alvarenga de Oliveira