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"Recente alteração do regulamento do Bacen Jud tende a aumentar a satisfação de créditos cobrados na Justiça"

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Recente alteração do regulamento do Bacen Jud tende a aumentar a satisfação de créditos cobrados na Justiça

Aprovada em 12/12/2018, a nova redação do § 4º do art. 13 do Regulamento Bacen Jud visa aumentar a eficácia do sistema de penhora on-line para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça, proporcionando o bloqueio permanente de ativos financeiros do devedor até a total satisfação do crédito.

Na prática, até a implementação da nova redação em questão, ao receber o pedido de realização de penhora on-line de determinado valor de crédito, o juiz consultava as instituições financeiras via Bacen Jud (sistema de comunicação do Poder Judiciário e instituições financeiras) e bloqueava apenas a quantia então disponível na conta do devedor, sem fazer qualquer tipo de monitoramento contínuo. Ou seja, caso o bloqueio efetuado representasse apenas uma fração do valor exigido pelo credor, tal quantia era transferida ao processo e o devedor podia voltar a movimentar sua conta, cabendo ao credor indicar novas medidas constritivas para buscar a satisfação da execução.

Com a implementação da nova regra, ao receber a ordem de bloqueio emitida pelo juízo, as instituições financeiras deverão obrigatoriamente manter a pesquisa de ativos daquele devedor até a satisfação integral do crédito perseguido. Assim, eventuais futuros ativos que ingressarem na conta do executado serão bloqueados para garantir a execução já em andamento.

Se antes o credor devia contar com a sorte para encontrar ativos financeiros no momento da efetivação do bloqueio, agora a nova medida garante maior eficiência à recuperação de crédito, evitando movimentações na conta do devedor sem a captura pelo sistema.

Priscilla Sanches de Lima Gomes Halablian