Innocenti Advogados > Destaques > Artigos > Dano Existencial

Destaques

Dano Existencial

Diante da crise econômica que se encontra o País, inúmeras empresas estão reduzindo o quadro de funcionários e acabam impondo uma jornada de trabalho excessiva aos empregados que continuam prestando serviços.

Ocorre que, ao adotar essa prática, o empregador deve ficar atento em observar as regras trabalhistas, com o intuito de evitar maiores prejuízos a ambas as partes (empregados e empregadores).

Em razão desta situação que acomete inúmeros empregados, a Justiça do Trabalho tem condenado as empresas no pagamento de indenização por dano existencial, prejudicando a empresa, pois além de arcar com as verbas devidas em razão das horas extras prestadas, terá que indenizar pelos danos causados (dano existencial).

O dano existencial tem origem no direito italiano e ocorre quando por culpa do empregador, o empregado é obstado de executar projetos pessoais (como por exemplo, cursar uma faculdade), usufruir de períodos de descanso com seus familiares, manter uma relação social fora do ambiente de trabalho, entre outros.

Nesse sentido é o entendimento da 3ª Turma do TRT /SP – que em julgamento recente -, condenou a empresa no pagamento de indenização por dano existencial diante da jornada excessiva e continua cumprida pelo empregado. Vejamos:

Dano Existencial. Jornada Extenuante.

O dano existencial consiste em espécie de dano extrapatrimonial que afronta direitos fundamentais da pessoa tutelados pela Constituição Federal.

Caracteriza-se principalmente pela frustração do projeto de vida pessoal do trabalhador, com privação do convívio familiar e social, em decorrência de ato ilícito do empregador. É bem verdade que a jurisprudência, especialmente do C.TST, tem firmado o entendimento de que o trabalho em sobrejornada, por si só, não configura dano existencial, devendo ser demonstrada a lesão em concreto. Porém, a hipótese dos autos trata de situação diversa. O labor em sobrejornada não ocorreu dentro dos limites de tolerância, sequer representou conduta isolada da reclamada, eis que o reclamante laborou por quase cinco anos, 16 horas diariamente, com 30 minutos de intervalo e uma folga semanal. É indubitável que um trabalhador que atua nessa jornada extenuante tem limitada sua vida pessoal, ficando privado do convívio familiar e social, além de ser submetido a estresse e desgaste físico e mental. Nesse contexto, a produção de prova para demonstrar que a conduta da empregadora configurou dano existencial ao reclamante é despicienda, circunstância que, in casu, enseja reparação específica.

Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento no particular.

(3ª Turma, Des. Rel. Margoth Giacomazzi Martins, Processo nº. 0000835-88.2014.5.02.0010, publicado DEJT 11/10/2016).

É certo que não são em todas as situações que o dano existencial é caracterizado, pois deve ficar comprovado os prejuízos causados aos empregados, devendo ser analisado o caso concreto.

Mas de qualquer forma, todas as medidas que irão impactar na prestação de serviços dos empregados devem ser estudadas pelas empresas, visando assim, além de evitar condenações na Justiça do Trabalho, manter os empregados motivados, com um ambiente de trabalho salutar.

Artigo escrito por Vivian Cavalcanti de Camilis

Fonte: Innocenti Advogados Associados