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"STJ mantém decisão que obriga universidade a fazer obras para deficientes"

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STJ mantém decisão que obriga universidade a fazer obras para deficientes

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, em 15.09.2016 a decisão que determinou a realização de obras em todos os prédios da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para torna-los acessíveis a deficientes físicos e pessoas com dificuldade de locomoção.

A sentença de primeiro grau, que se manteve em segunda instância, fixou o prazo de 18 (dezoito) meses para a realização das obras nos 10 (dez) prédios da Universidade, adaptando-os para que sejam acessíveis àqueles que necessitam de facilidades que permitam a locomoção, sendo fixado multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, em caso de descumprimento.

A Universidade buscou aumentar o prazo para realização das obras, alegando que já haviam sido iniciadas, porém devido a restrição orçamentária e motivos de força maior não puderam ser concluídas.

O Ministro Relator Herman Benjamin, entendeu que o caso trata de Direito Essencial, não sendo considerado abusivo o prazo estipulado, e não podendo o julgador se sensibilizar com o problema orçamentário da Universidade, tendo em vista do direito defendido ser caracterizado como mínimo existencial da pessoa humana, devendo assim ser mantido o prazo de 18 meses para conclusão das obras.

Artigo escrito por Tamires de Vasconcelos Ferreira

Fonte: Innocenti Advogados Associados