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"Uso de Head Phone – adicional de insalubridade – audiência Pública – TST"

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Uso de Head Phone – adicional de insalubridade – audiência Pública – TST

O uso de fone de ouvido (head fone) como ferramenta de trabalho e a incidência automática do direito ao adicional de insalubridade, é objeto de grande debate no Judiciário, levando a que o Tribunal Superior do Trabalho tomasse a iniciativa de publicar o edital convocando pessoas, órgão e entidades, com a finalidade de discutir a referida questão, por se tratar de assunto com relevância social.

O cerne principal da discussão girará em torno do anexo 13 da NR 15 da Portaria nº. 3.214/78 do MTE, que regulamenta e fornece orientações de quando é devido o pagamento do adicional de insalubridade aos Operadores de Telemarketing, sem, contudo, observar a intensidade e condições de utilização do aparelho, tais como ajuste de volume, higienização, o tempo efetivo em que o funcionário utiliza o equipamento, detalhes estes que, na visão das empresas afasta sobremaneira o direito ao adicional e, que inclusive, o aparelho visa o conforto do operador, bem como evitar-se riscos de ergonomia.

Com isso, gerou-se uma grande propagação de ações oriundas dos demais ramos de atividade onde é utilizado o fone de ouvido (head phone) – Operadores de Cobrança, Telefonistas, dentre outros -, haja vista que estes profissionais entendem que do mesmo modo que utilizam o equipamento, também fazem jus ao adicional.

As empresas em contrapartida, têm tentado demonstrar características importantes a serem avaliadas, tais como a intensidade e condições do uso do fone de ouvido, a possibilidade de ajuste de volume, a higienização da ferramenta de trabalho, o que demonstra que tal equipamento não pode ser considerado como insalubre.

Sobre o tema, o TRT RT da 2ª Região em junho/2016 editou a Súmula de nº. 61, visando uniformizar o entendimento no âmbito do Tribunal no sentido de que “O operador de telemarketing que utiliza fone de ouvido (head phone ou head set), não faz jus ao adicional de insalubridade…”.

O TRT da 4ª Região (RS), por sua vez, possui entendimento contrário, já que através da Súmula nº. 04, consolidou o entendimento de que a atividade exercida com o uso de fone de ouvido é passível de enquadramento no anexo 13 da NR 15 do MTE.

A iniciativa do Colendo TST visando definir a controvérsia, o que motivou a abertura do Edital publicado em 05/08/2016, com prazo de 15 dias para os interessados, prestarem as suas considerações, na qualidade de amicus curiae, que permite a qualquer pessoa, órgãos e entidades a intervirem no processo é um avanço necessário para a resolução da controvérsia.

Importante que a questão seja avaliada sob a ótica da intensidade da utilização do equipamento, condições de uso do aparelho, tais como, ausência de intercorrências de barulho (chiados constantes), ajuste de volume, higienização permanente, dentre outros cuidados com a ferramenta de trabalho, em atenção à saúde do trabalhador que não pode ser desprezada, no entanto, a voz humana não pode ser considerada como insalubre, não podendo a previsão do anexo 13 da NR 15 do MTE ser generalizada como entendimento do TRT da 4ª Região (RS), por exemplo.

A medida do C. TST visando a uniformização do entendimento, certamente minimizará a quantidade de demandas e recursos sobre a matéria, sendo de fato, grande oportunidade de os interessados prestarem as suas considerações na qualidade de Amigos da Corte (amicus curiae).

Artigo escrito por Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz

Fonte: Innocenti Advogados Associados