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"Governo de SP define laboratório para produção da fosfoetanolamina"

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Fonte: Innocenti Advogados Associados

Na última sexta-feira (05/02/2016), o governador do Estado Geraldo Alckmin anunciou que a substância fosfoetanolamina, utilizada para tratamento de câncer,  será sintetizada pelo laboratório PDT Pharma, em Cravinhos. Após sua produção, será encapsulada pela Furp, laboratório ligado à Secretaria de Sáude, para somente então ir à fase de testes em pacientes. Serão investidos aproximadamente R$ 5 milhões na pesquisa.

Atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Cautelar 4081, onde o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) a elaboração de parecer a respeito da substância fosfoetanolamina, para avaliar a segurança para a saúde dos pacientes. Nesta Ação Cautelar avalia-se o fato de a substância não ter registro na Anvisa, e sequer ter sido submetida a estudos que avaliem seu risco para a saúde humana.

Tamires de Vasconcelos Ferreira, advogada da banca Innocenti Advogados Associados, explica que o uso da substância se tornou polêmica quando o Supremo Tribunal Federal liberou o seu uso como medicamento experimental, mesmo após decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo o fornecimento do remédio sob o fundamento de que a substância não foi alvo de teste, podendo lesar a ordem pública e administrativa, causando risco à saúde dos pacientes.