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"Pesquisa da situação financeira de candidatos a emprego"

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Fonte: Innocenti Advogados Associados

A pesquisa da situação financeira é usual no comércio e está sendo objeto de fiscalização pelo Ministério Público quando realizada com o intuito de obstar o acesso à relação de trabalho, por caracterizar-se como prática discriminatória nos termos da Lei 9.029/95 e violar o disposto no art. 7º. Inc. XXX, da Constituição Federal e a Convenção 111 da Organização internacional do Trabalho (RR-8128-97.2010.5.12.0034).

“Caso seja exigido do candidato ao emprego a apresentação de certidões sejam cíveis, fiscais, trabalhistas, etc, essa prática é considerada discriminatória e, portanto, ilícita, passível de indenização por danos morais”, explica Líbia Alvarenga de Oliveira.

Segundo Líbia, ocorre que a prova da prática desse ato discriminatório nem sempre é de fácil produção e as regras tradicionais do processo com relação a distribuição do ônus da prova (CPC, art. 33 e art. 818, CLT), não são suficientes para assegurar a paridade de armas, devendo ser aplicado em determinados casos a distribuição do ônus probatório segundo uma perspectiva dinâmica. “Ou seja, incumbirá a prova a quem tem melhores condições de produzi-la, à luz das circunstâncias do caso concreto, conforme disposto no art. 373, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, e com isso assegure condições iguais às partes e evite julgamentos injustos”, finaliza Líbia.