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"Ferbasa é condenada por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso"

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Fonte: Innocenti Advogados Associados

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido.

O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um acidente automobilístico ocorrido em março de 2006 que deixou sequelas permanentes e exigia tratamento constante, com exames e consultas. Afirmando que o cancelamento do plano, em março de 2008, o privou da assistência médica no momento de maior necessidade, pediu indenização no valor de R$ 50 mil.

A empresa, em sua defesa, disse as regras da assistência médica celebrada com a Promédica, de conhecimento do trabalhador, previam o cancelamento do plano a partir do segundo ano de afastamento, e que este prazo foi observado. Afirmou ainda que o acidente não tinha relação com o trabalho e ocorreu por culpa exclusiva do operário, que não tinha habilitação e, por isso, não pôde receber o seguro por acidente.

Para Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz, da área de Direito do trabalho da Innocenti Advogados Associados, faltou razoabilidade no procedimento da empresa, pois em que pese as regras da assistência médica consignadas pela administradora do plano de saúde, o contrato de trabalho se encontrava suspenso, não se tratando de rescisão contratual e ainda que assim fosse, é direito do empregado se manter no plano de saúde da empresa, mediante a contribuição integral deste se assim, preferir, devendo ser dada essa possibilidade ao trabalhador. No que tange a atitude da empresa, a advogada ressalta a necessidade de sempre consultar um advogado a fim de evitar decisões precipitadas, bem como ações perante a Justiça do Trabalho.


Com informações do TST