Innocenti Advogados > Destaques > Artigos > Município indenizará motociclista por acidente em lombada sem sinalização

Destaques

"Município indenizará motociclista por acidente em lombada sem sinalização"

Publicado em - Nenhum comentário

Fonte: Innocenti Advogados Associados

O Município de Ipatinga deverá indenizar em R$ R$ 40 mil por danos morais um motociclista que se acidentou ao passar em uma lombada recém-instalado na via pública e ainda não sinalizado. Na decisão, proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os desembargadores entenderam que houve omissão do poder público no cumprimento do seu dever.

Para o advogado José Jerônimo Nogueira de Lima, do escritório Innocenti Advogados Associados, “a omissão estatal também gera o dever de indenizar, na hipótese de restar demonstrada a falta do serviço, ou seja, que o serviço de responsabilidade estatal não realizado ou realizado tardiamente causou danos aos seus usuários.”

Em primeira instância, o município foi condenado a indenizar o motociclista em R$ 10 mil pelos danos morais e em R$ 10 mil pelos danos estéticos, além dos danos materiais correspondentes a tratamento fisioterápico, entre outras despesas.

Inconformado com os valores fixados, o motociclista recorreu da decisão, requerendo o aumento da indenização. Alegou que quase perdeu a vida com o acidente, pois sofreu traumatismo craniano, ficando incapacitado para realizar várias atividades no seu dia a dia.

O município também recorreu da decisão, argumentando que existia sinalização adequada no local do acidente, conforme boletim de ocorrência lavrado. Disse ainda que o acidente decorreu de culpa exclusiva do condutor, que agiu com imprudência e imperícia.

Em seu voto, a desembargadora Áurea Brasil, relatora do processo, entendeu que, apesar de ter constado no boletim que a sinalização vertical e horizontal estava “boa”, a prova testemunhal foi unânime em afirmar que a ondulação estava sem sinalização à época do acidente.

Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a desembargadora destacou que estes foram muito graves e se encontram suficientemente demonstrados. Lembrou que a vítima, antes ativa, passou a apresentar dificuldades cognitivas e motoras, dependendo integralmente de terceiros ara realizar atividades básicas.

Quanto aos danos estéticos, a relatora destacou que não houve comprovação da lesão permanente à aparência física da vítima, o que afasta a indenização a esse título.

Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom – TJMG – Unidade Goiás