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"Justiça confirma correção maior de atrasados do INSS"

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Fonte: Agora São Paulo

Justiça confirma correção maior de atrasados do INSS

Clayton Castelani

do Agora

Uma decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal) garante a correção maior para os atrasados do INSS conquistados na Justiça.

Em julgamento na última segunda-feira, o conselho determinou que precatórios e RPVs (Requisições de Pequenos Valores) da Justiça Federal devem continuar sendo corrigidos pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e não pela TR, que é o índice da poupança.

A informação é da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, a Justiça Federal aplica, desde 2013, a correção pelo IPCA-E, mas o governo tentava manter o índice menor.

“A nova orientação do conselho não deixa dúvida sobre a atualização monetária, que deve acompanhar a inflação”, diz.

Por exemplo, com a correção pelo índice da poupança, um precatório de R$ 48.752, calculado em janeiro de 2014, seria atualizado para R$ 49.692 para pagamento agora. Mas com a correção pelo IPCA-E, o valor depositado ao credor subiria para R$ 55.941. A diferença na bolada é de R$ 6.249.

A decisão do JF também corrige uma injustiça, já que o governo cobra a correção pela inflação aos seus devedores, mas aplica um índice menor quando paga seus credores, segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “O conselho decidiu a aplicação em toda a Justiça Federal dos índices que corrigem os valores dos precatórios de acordo com a inflação vivenciada em nosso país. Estabelece, assim, uma isonomia: índice que a administração pública usa para cobrar os créditos será o mesmo para pagar seus débitos”, disse.

O conselho não divulgou detalhes do julgamento.