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"Devedores da União poderão perder suas propriedades para a reforma agrária"

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão empenhados em desapropriar propriedades de devedores da União para a reforma agrária.

Para isso estão cruzando dados para mapear imóveis que interessam à União ¬ penhorados em execução fiscal.

A parceria teve início há três meses – o Incra passou a indicar os imóveis que lhe interessam para fins de reforma agrária e a PGFN começou a pedir na Justiça a adjudicação deles ¬ a transferência para a União.

A expectativa é o Incra deixará de entrar com processos e pagar por desapropriações enquanto a Fazenda Nacional não precisará aguardar a realização de leilões para transformar os imóveis em dinheiro.

De acordo com José Jerônimo Lima, especialista em Direito Público Administrativo da Innocenti Advogados Associados, “a atuação conjunta da PGFN e do INCRA tem finalidade de aumentar a arrecadação neste momento de ajuste fiscal, pois, quem não proceder ao pagamento de sua dívida, poderá ser penalizado com a adjudicação de sua propriedade para atendimento de uma política de reforma agrária”.