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"STJ não reconhece ilegalidade em alteração na ordem de aplicação de prova física de concurso"

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STJ não reconhece ilegalidade em alteração na ordem de aplicação de prova física de concurso

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento realizado em 13 de junho de 2017 do RMS nº 36064/MT, por votação unânime, negou provimento ao recurso interposto nos autos de Mandado de Segurança impetrado por candidatos a concurso de agente prisional sob o argumento de terem sido prejudicados no certame em razão da inversão na ordem dos testes físicos aplicados.

Os recorrentes alegaram que o concurso previa quatro etapas para o teste de aptidão física: teste de equilíbrio, teste de abdominais, teste de impulsão horizontal e teste de corrida de 12 minutos, contudo, a ordem foi alterada por edital complementar, acarretando, segundo eles, prejuízos em sua preparação para a avaliação.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da ausência de provas capazes de comprovar o alegado prejuízo na alteração da ordem do teste.

Em seu relatório o Ministro Relator Sérgio Kukina, entendeu que o acórdão recorrido não merecia ser reformado, uma vez que a fundamentação é harmônica com o entendimento jurisprudencial da Corte, que é firme no sentido de que a via mandamental não comporta dilação probatória. Afirmou ainda que no caso analisado, a argumentação dos impetrantes não estava acompanhada de provas documentais robustas para elidir dúvidas razoáveis quanto aos fatos, e por esta razão o deslinde que a questão recebeu, com a extinção do feito sem resolução de mérito está correta.

Artigo escrito por Wesley Ferraz

Fonte: Innocenti Advogados Associados