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"Stock options integra o salário?"

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Stock options integra o salário?

A Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) prevê no artigo 168, parágrafo 3º a possibilidade de os empregados efetuarem compra de ações que são denominadas de Stock Options.

Diante dessa possibilidade, alguns empregados pleiteiam judicialmente a integração desta parcela no salário, gerando inúmeras discussões, diante da controvérsia da sua natureza.

Parte da doutrina entende que a parcela possui natureza salarial, visto que se trata de vantagem econômica gerada em razão do contrato, nos termos do artigo 457 da CLT que dispõe sobre remuneração.

Em sentido contrário, alguns doutrinadores entendem que tal parcela não integra o salário, visto que a compra de ações é de iniciativa livre do empregado e não tem caráter retributivo, uma vez que não há garantia de lucro e depende da volatilidade do mercado financeiro.

De qualquer forma, deve ser observado o contexto da situação e se existe a habitualidade da aquisição das ações, pois se no caso concreto ficar caracterizado que se trata de uma manobra do empregador para esquivar-se das obrigações trabalhistas legais (por exemplo, incidência de INSS e FGTS), a parcela poderá ser integrada no salário.

Diante disso, as empresas devem estudar todas as concessões de benefícios, inclusive o Stock Options, visando evitar futuras condenações judiciais.

Artigo escrito por Vivian Cavalcanti Oliveira de Camilis

Fonte: Innocenti Advogados Associados