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"O simples porte de celular corporativo não configura sobreaviso"

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O simples porte de celular corporativo não configura sobreaviso

É bem verdade que nos dias de hoje, mesmo para as funções que não exijam soluções imediatas, é usual que o empregado esteja conectado ao trabalho, acompanhe seus e-mails corporativos, dê respostas simultâneas aos seus clientes, retornos imediatos aos seus gestores e tudo através de seus smartphones, que são verdadeiros computadores portáteis.

Neste sentido, recentemente o Tribunal Superior do Trabalho, reafirmou entendimento que o período de pernoite do motorista no caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição do empregador, mesmo estando com seu celular corporativo à disposição de chamadas (TST-E-RR-196-39.2013.5.09.0195). É que para caracterização desta condição, o simples porte de instrumento de contato não é suficiente, sendo ainda necessária a permanência do trabalhador em regime de plantão ou equivalente, onde aguarda, a qualquer momento, o chamado para o serviço, hipótese tratada pela Súmula 428 da Corte Superior Trabalhista.

Em outra situação, o mesmo Tribunal Superior reconheceu o labor em sobreaviso de um empregado que permanecia à disposição da empresa por intermédio de seu telefone celular, aguardando convocação para o trabalho, pois, ficava limitada sua liberdade de locomoção.

Assim, o fato de o trabalhador estar em tempo integral conectado com seu empregador, não implica necessariamente no exercício de trabalho e, portanto, no reconhecimento de labor extraordinário ou de sobreaviso, mas as empresas devem fiscalizar tal pratica e coibir, quando possível, a utilização de instrumentos telemáticos ou informatizados nas ocasiões de descanso de seus empregados, seja para evitar eventual questionamento por horas extras/sobreaviso, ou para preservar sua saúde mental.

Artigo escrito por Líbia Alvarenga de Oliveira

Fonte: Innocenti Advogados Associados